Tarifas bancárias: os serviços que o banco é obrigado a oferecer de graça

Tarifas bancárias: os serviços que o banco é obrigado a oferecer de graça

Por Miquéias Costa · Atualizado em novembro de 2026

⚡ Resumo em 10 segundos

Toda pessoa física tem direito a uma conta com serviços essenciais gratuitos, como cartão de débito, até 4 saques, 2 transferências e 2 extratos por mês, além de consultas pela internet. O Pix também é gratuito para pessoas físicas na maioria das situações. Você pode trocar o pacote pago por essa opção quando quiser.

Muita gente paga todo mês um pacote de serviços que nem usa, só porque ele veio junto na abertura da conta. A Resolução CMN nº 3.919/2010 garante uma lista de serviços que não podem ser cobrados de pessoas físicas.

Serviços essenciais gratuitos (conta corrente)

ServiçoGratuito por mês
Fornecimento de cartão de débitoSim (a 2ª via pode ser cobrada em caso de perda, roubo ou dano causado pelo cliente)
Saques no caixa ou no terminalAté 4
Transferências entre contas do mesmo bancoAté 2
Extratos dos últimos 30 diasAté 2
Folhas de chequeAté 10, se você tiver os requisitos para usar cheque
Consultas pela internetIlimitadas
Extrato anual de tarifas1 por ano
Compensação de chequesSim

A poupança tem regras parecidas: cartão, até 2 saques, 2 transferências para conta de mesma titularidade e 2 extratos por mês sem custo.

E o Pix?

Para pessoas físicas, enviar e receber Pix é gratuito na maioria dos casos. O banco só pode cobrar em situações específicas previstas nas regras do Banco Central, como quando a conta é usada para receber pagamentos de vendas com características comerciais.

Pacote de serviços: quando vale a pena

❌ Pacote que não compensa

  • Você paga, mas não usa os serviços
  • Veio “automático” na abertura da conta
  • Custa mais do que você gastaria avulso

✅ Pacote que pode compensar

  • Você usa muitos saques, transferências ou TEDs
  • O valor é menor que a soma das tarifas avulsas
  • Você escolheu conscientemente

Como sair do pacote e ficar só com o gratuito

  1. Confira o extrato e veja quanto você paga de “cesta”, “pacote” ou “tarifa de manutenção”.
  2. Compare com o seu uso real nos últimos 3 meses.
  3. Peça ao banco (app, SAC ou agência) a migração para a conta com serviços essenciais e anote o protocolo.
  4. Confira o extrato do mês seguinte para ter certeza de que a cobrança parou.
  5. Se continuar cobrando, reclame na Ouvidoria e, se preciso, no Banco Central ou no consumidor.gov.br.
Conta digital: muitas contas digitais já não cobram tarifa de manutenção. Se o seu banco cobra caro e você usa pouco a agência, vale comparar.

Conta salário: outro direito pouco conhecido

Se a sua empresa paga por conta salário, você pode pedir a transferência automática do salário para outra conta de sua escolha, sem custo. É a chamada portabilidade de salário.

Tarifa cobrada indevidamente? Você pode pedir a devolução. Valores cobrados por engano também podem aparecer no Valores a Receber do Banco Central.

Como descobrir quanto você paga de tarifa

Muita gente paga tarifa todo mês sem perceber, porque o valor é pequeno e aparece no meio do extrato. Faça este levantamento uma vez:

  1. Abra o extrato dos últimos 3 meses no aplicativo.
  2. Procure lançamentos com nomes como “tarifa”, “cesta”, “pacote”, “manutenção de conta” ou “serviços”.
  3. Some os valores e multiplique por 4 para ter uma ideia do custo anual.
  4. Compare com os serviços que você realmente usa no mês.

Um pacote de R$ 40 por mês, por exemplo, custa R$ 480 por ano. Se você usa basicamente Pix, cartão de débito e consulta pelo aplicativo, provavelmente consegue ficar só com os serviços gratuitos.

Cobraram tarifa indevida? Peça de volta

  1. Identifique no extrato a cobrança e a data.
  2. Peça ao banco, pelo SAC ou pelo chat do aplicativo, o cancelamento e o estorno. Guarde o protocolo.
  3. Sem resposta ou com resposta negativa, acione a Ouvidoria do banco.
  4. Ainda sem solução, registre reclamação no Banco Central e no consumidor.gov.br.
Peça por escrito. Prefira o chat ou o e-mail em vez do telefone: fica registrado o que foi pedido e o que o banco respondeu.

Conta corrente, conta de pagamento e conta salário

Tipo de contaPara que servePonto de atenção
Conta correnteMovimentação completa, com cheque especial e outros produtosPode ter pacote de tarifas, mas os serviços essenciais são gratuitos
Conta de pagamento (muitos bancos digitais)Pix, cartão, pagamentos e transferênciasCostuma ter tarifas zeradas, mas confira a tabela de cada instituição
Conta salárioReceber o salário e transferir para outra contaÉ aberta pelo empregador e tem regras próprias de gratuidade

Todo banco é obrigado a divulgar a sua tabela de tarifas no site e nas agências. Antes de abrir uma conta, compare.

Quanto você pode economizar

Pacote mensalCusto em 1 anoCusto em 5 anos
R$ 20R$ 240R$ 1.200
R$ 35R$ 420R$ 2.100
R$ 50R$ 600R$ 3.000

Os valores não consideram reajustes. Se você não usa os serviços extras do pacote, esse dinheiro pode ir direto para a reserva de emergência ou para quitar uma dívida.

Perguntas para fazer antes de manter um pacote

  • Quantos saques, transferências e extratos eu faço de verdade por mês?
  • Eu uso cheque? Preciso de mais folhas do que as gratuitas?
  • Algum benefício do pacote, como desconto em tarifa de outro produto, compensa o custo?
  • Existe um pacote menor que atende ao meu uso?

Perguntas frequentes

O banco pode me obrigar a contratar pacote para abrir conta?

Não. A conta com serviços essenciais gratuitos deve ser oferecida.

TED é gratuita?

As transferências gratuitas dos serviços essenciais são entre contas do mesmo banco. TED para outro banco pode ser cobrada, mas o Pix costuma resolver sem custo.

Banco digital também segue essas regras?

Sim. Todas as instituições autorizadas pelo Banco Central seguem as regras de tarifas.

Posso pedir para trocar o pacote por um mais barato?

Sim. Você pode trocar de pacote ou cancelar o pacote a qualquer momento, pelo aplicativo, pelo SAC ou na agência. Peça o protocolo da alteração.

O banco pode cobrar tarifa de conta inativa?

As regras de cobrança em conta sem movimentação são específicas e o banco precisa informá-las. Se você não usa mais a conta, o melhor é pedir o encerramento formal e guardar o protocolo.

Saque no caixa eletrônico é sempre gratuito?

Na conta corrente, há uma quantidade mínima de saques gratuitos por mês. Acima disso, ou em caixas de outras redes, pode haver cobrança conforme a tabela do banco.

Encerrei a conta e continuam cobrando tarifa. O que faço?

Peça o comprovante de encerramento e conteste as cobranças posteriores pelo SAC e pela Ouvidoria. Depois do encerramento formal, o banco não deve continuar cobrando pela conta.

Cartão de crédito tem anuidade obrigatória?

Não. Existem muitos cartões sem anuidade, e você pode negociar a anuidade do seu cartão ou trocar por um sem custo. A anuidade é uma tarifa do cartão, separada das tarifas da conta.

Como sei qual é a tarifa do meu banco?

Consulte a tabela de tarifas no site do banco ou peça no aplicativo. O banco precisa informar os valores de forma clara antes de cobrar.

Miquéias Costa, advogado

Sobre o autor

Miquéias Costa · Advogado (OAB/RN 18.861)

Escreve sobre finanças pessoais e direitos do consumidor de forma simples e direta. Conteúdo escrito e revisado pelo autor, com base na legislação e em fontes oficiais, e atualizado em novembro de 2026.

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Este conteúdo é informativo e educativo e não substitui a análise individual do seu caso. As regras citadas valem para a data de atualização indicada no topo.

📚 Fontes consultadas
  • Resolução CMN nº 3.919/2010 (serviços essenciais e tarifas).
  • Resolução BCB nº 19/2020 e regulamento do Pix.
  • Banco Central do Brasil, página “Tarifas bancárias”.

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