Por Miquéias Costa · Atualizado em novembro de 2026
⚡ Resumo em 10 segundos
Toda pessoa física tem direito a uma conta com serviços essenciais gratuitos, como cartão de débito, até 4 saques, 2 transferências e 2 extratos por mês, além de consultas pela internet. O Pix também é gratuito para pessoas físicas na maioria das situações. Você pode trocar o pacote pago por essa opção quando quiser.
Muita gente paga todo mês um pacote de serviços que nem usa, só porque ele veio junto na abertura da conta. A Resolução CMN nº 3.919/2010 garante uma lista de serviços que não podem ser cobrados de pessoas físicas.
Serviços essenciais gratuitos (conta corrente)
| Serviço | Gratuito por mês |
|---|---|
| Fornecimento de cartão de débito | Sim (a 2ª via pode ser cobrada em caso de perda, roubo ou dano causado pelo cliente) |
| Saques no caixa ou no terminal | Até 4 |
| Transferências entre contas do mesmo banco | Até 2 |
| Extratos dos últimos 30 dias | Até 2 |
| Folhas de cheque | Até 10, se você tiver os requisitos para usar cheque |
| Consultas pela internet | Ilimitadas |
| Extrato anual de tarifas | 1 por ano |
| Compensação de cheques | Sim |
A poupança tem regras parecidas: cartão, até 2 saques, 2 transferências para conta de mesma titularidade e 2 extratos por mês sem custo.
E o Pix?
Para pessoas físicas, enviar e receber Pix é gratuito na maioria dos casos. O banco só pode cobrar em situações específicas previstas nas regras do Banco Central, como quando a conta é usada para receber pagamentos de vendas com características comerciais.
Pacote de serviços: quando vale a pena
❌ Pacote que não compensa
- Você paga, mas não usa os serviços
- Veio “automático” na abertura da conta
- Custa mais do que você gastaria avulso
✅ Pacote que pode compensar
- Você usa muitos saques, transferências ou TEDs
- O valor é menor que a soma das tarifas avulsas
- Você escolheu conscientemente
Como sair do pacote e ficar só com o gratuito
- Confira o extrato e veja quanto você paga de “cesta”, “pacote” ou “tarifa de manutenção”.
- Compare com o seu uso real nos últimos 3 meses.
- Peça ao banco (app, SAC ou agência) a migração para a conta com serviços essenciais e anote o protocolo.
- Confira o extrato do mês seguinte para ter certeza de que a cobrança parou.
- Se continuar cobrando, reclame na Ouvidoria e, se preciso, no Banco Central ou no consumidor.gov.br.
Conta salário: outro direito pouco conhecido
Se a sua empresa paga por conta salário, você pode pedir a transferência automática do salário para outra conta de sua escolha, sem custo. É a chamada portabilidade de salário.
Como descobrir quanto você paga de tarifa
Muita gente paga tarifa todo mês sem perceber, porque o valor é pequeno e aparece no meio do extrato. Faça este levantamento uma vez:
- Abra o extrato dos últimos 3 meses no aplicativo.
- Procure lançamentos com nomes como “tarifa”, “cesta”, “pacote”, “manutenção de conta” ou “serviços”.
- Some os valores e multiplique por 4 para ter uma ideia do custo anual.
- Compare com os serviços que você realmente usa no mês.
Um pacote de R$ 40 por mês, por exemplo, custa R$ 480 por ano. Se você usa basicamente Pix, cartão de débito e consulta pelo aplicativo, provavelmente consegue ficar só com os serviços gratuitos.
Cobraram tarifa indevida? Peça de volta
- Identifique no extrato a cobrança e a data.
- Peça ao banco, pelo SAC ou pelo chat do aplicativo, o cancelamento e o estorno. Guarde o protocolo.
- Sem resposta ou com resposta negativa, acione a Ouvidoria do banco.
- Ainda sem solução, registre reclamação no Banco Central e no consumidor.gov.br.
Conta corrente, conta de pagamento e conta salário
| Tipo de conta | Para que serve | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Conta corrente | Movimentação completa, com cheque especial e outros produtos | Pode ter pacote de tarifas, mas os serviços essenciais são gratuitos |
| Conta de pagamento (muitos bancos digitais) | Pix, cartão, pagamentos e transferências | Costuma ter tarifas zeradas, mas confira a tabela de cada instituição |
| Conta salário | Receber o salário e transferir para outra conta | É aberta pelo empregador e tem regras próprias de gratuidade |
Todo banco é obrigado a divulgar a sua tabela de tarifas no site e nas agências. Antes de abrir uma conta, compare.
Quanto você pode economizar
| Pacote mensal | Custo em 1 ano | Custo em 5 anos |
|---|---|---|
| R$ 20 | R$ 240 | R$ 1.200 |
| R$ 35 | R$ 420 | R$ 2.100 |
| R$ 50 | R$ 600 | R$ 3.000 |
Os valores não consideram reajustes. Se você não usa os serviços extras do pacote, esse dinheiro pode ir direto para a reserva de emergência ou para quitar uma dívida.
Perguntas para fazer antes de manter um pacote
- Quantos saques, transferências e extratos eu faço de verdade por mês?
- Eu uso cheque? Preciso de mais folhas do que as gratuitas?
- Algum benefício do pacote, como desconto em tarifa de outro produto, compensa o custo?
- Existe um pacote menor que atende ao meu uso?
Perguntas frequentes
O banco pode me obrigar a contratar pacote para abrir conta?
Não. A conta com serviços essenciais gratuitos deve ser oferecida.
TED é gratuita?
As transferências gratuitas dos serviços essenciais são entre contas do mesmo banco. TED para outro banco pode ser cobrada, mas o Pix costuma resolver sem custo.
Banco digital também segue essas regras?
Sim. Todas as instituições autorizadas pelo Banco Central seguem as regras de tarifas.
Posso pedir para trocar o pacote por um mais barato?
Sim. Você pode trocar de pacote ou cancelar o pacote a qualquer momento, pelo aplicativo, pelo SAC ou na agência. Peça o protocolo da alteração.
O banco pode cobrar tarifa de conta inativa?
As regras de cobrança em conta sem movimentação são específicas e o banco precisa informá-las. Se você não usa mais a conta, o melhor é pedir o encerramento formal e guardar o protocolo.
Saque no caixa eletrônico é sempre gratuito?
Na conta corrente, há uma quantidade mínima de saques gratuitos por mês. Acima disso, ou em caixas de outras redes, pode haver cobrança conforme a tabela do banco.
Encerrei a conta e continuam cobrando tarifa. O que faço?
Peça o comprovante de encerramento e conteste as cobranças posteriores pelo SAC e pela Ouvidoria. Depois do encerramento formal, o banco não deve continuar cobrando pela conta.
Cartão de crédito tem anuidade obrigatória?
Não. Existem muitos cartões sem anuidade, e você pode negociar a anuidade do seu cartão ou trocar por um sem custo. A anuidade é uma tarifa do cartão, separada das tarifas da conta.
Como sei qual é a tarifa do meu banco?
Consulte a tabela de tarifas no site do banco ou peça no aplicativo. O banco precisa informar os valores de forma clara antes de cobrar.

Sobre o autor
Miquéias Costa · Advogado (OAB/RN 18.861)
Escreve sobre finanças pessoais e direitos do consumidor de forma simples e direta. Conteúdo escrito e revisado pelo autor, com base na legislação e em fontes oficiais, e atualizado em novembro de 2026.
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Este conteúdo é informativo e educativo e não substitui a análise individual do seu caso. As regras citadas valem para a data de atualização indicada no topo.
- Resolução CMN nº 3.919/2010 (serviços essenciais e tarifas).
- Resolução BCB nº 19/2020 e regulamento do Pix.
- Banco Central do Brasil, página “Tarifas bancárias”.

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